Acidente de Trabalho - Noção, Causas e Prevenção

Um acidente de trabalho é aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho, ou de ganho, ou a morte.

No sistema jurídico português, considera-se também acidente de trabalho o ocorrido:

1. no trajecto, normalmente utilizado e durante o período ininterrupto habitualmente gasto, de ida e de regresso entre:

a) o local de residência e o local de trabalho;

b) quaisquer dos locais já referidos e o local de pagamento da retribuição, ou o local onde deva ser prestada assistência ou tratamento decorrente de acidente de trabalho;

c) o local de trabalho e o de refeição;

d) o local onde, por determinação da entidade empregadora, o trabalhador presta qualquer serviço relacionado com o seu trabalho e as instalações que constituem o seu local de trabalho habitual;

2. quando o trajecto normal tenha sofrido interrupções ou desvios determinados pela satisfação de necessidades atendíveis do trabalhador, bem como por motivo de força maior ou caso fortuito;

3. no local de trabalho, quando no exercício do direito de reunião ou de actividade de representação dos trabalhadores;

4. fora do local ou tempo de trabalho, na execução de serviços determinados ou consentidos pela entidade empregadora;

5. na execução de serviços espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito económico para a entidade empregadora;

6. no local de trabalho, quando em frequência de curso de formação profissional ou, fora, quando exista autorização da entidade empregadora;

7. durante a procura de emprego nos casos de trabalhadores com processo de cessação de contrato de trabalho em curso;

 8. no local de pagamento da retribuição;

 9. no local onde deva ser prestada qualquer forma de assistência ou tratamento decorrente de acidente de trabalho.

Principais causas dos acidentes de trabalho

Os acidentes de trabalho mais frequentes em Portugal são as quedas e os soterramentos, sendo que as principais causas destes acidentes são: não cumprir as regras de segurança e não utilizar os dispositivos de segurança ou utilizá-los de forma desadequada.

Pode contribuir para o surgimento de acidentes de trabalho: a ingestão de bebidas alcoólicas; as hipoglicémias, que podem provocar lipotímias (desmaios) por falta de alimentação. Por exemplo, quando os trabalhadores não tomam o pequeno-almoço; a fadiga, por não se ter dormido o suficiente ou quando se trabalha por turnos, em especial se o trabalho incluir manusear máquinas perigosas.

A Inspeção do trabalho aponta como causas principais, projectos de elevado risco, em especial viadutos e pontes, associados à utilização de equipamentos inadequados e/ou em mau estado de conservação e à elaboração de projetos sem a necessária qualidade e com recurso, nalguns casos, a técnicas construtivas desadequadas.

A Construção Civil é o setor responsável pela maior parte das vítimas de acidentes mortais. O sector da construção é responsável por mais de metade dos acidentes de trabalho mortais, dos acidentes registados, a maioria sucederam-se na construção civil.



Formas de prevenção

A consciencialização e a formação dos trabalhadores no local de trabalho são a melhor forma de prevenir acidentes, a que acresce a aplicação de todas as medidas de segurança coletiva e individuais inerentes à atividade desenvolvida. Os custos dos acidentes de trabalho, para os trabalhadores acidentados e para as empresas, são elevadíssimos.